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muito por vir

Esta política explica quais dados podemos coletar, por que eles são utilizados e como você pode solicitar acesso, correção ou exclusão.

1. Quem é o responsável por este site

Este site é uma página informativa vinculada ao deputado federal Ricardo Barros, representante do Estado do Paraná na Câmara dos Deputados. O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.

Responsável: Equipe do deputado federal Ricardo Barros
Telefone: (61) 3215-5412
Endereço: Av. Prudente de Morais, 740 - Zona 07, Maringá - PR, 87020-010

2. Quais dados podemos coletar

Coletamos apenas os dados necessários para contato, comunicação e relacionamento com você. Dependendo de como você utiliza o site, podemos coletar:

• Nome: quando você preenche um formulário, participa de uma iniciativa ou entra em contato.
• E-mail: para responder solicitações e, mediante autorização, enviar informações e atualizações.
• Telefone ou WhatsApp: quando você fornece o número para receber contato, participar de grupos ou acompanhar iniciativas.
• Bairro, cidade ou estado: para compreender a região do visitante e organizar ações ou comunicações locais.
• Assunto e conteúdo da mensagem: quando você utiliza um formulário de contato.
• Dados de navegação: endereço IP, dispositivo, navegador, páginas visitadas, duração da visita, origem do acesso, eventos de conversão, cookies, analytics e pixels, quando essas ferramentas estiverem ativas.

Este site é destinado a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes. O fornecimento de dados é voluntário, mas alguns recursos podem não funcionar sem as informações solicitadas.

3. Dados pessoais sensíveis e bases legais

Ao manifestar apoio, participar de comunidades, cadastrar-se em iniciativas políticas ou fornecer informações que indiquem suas preferências, você poderá revelar dados relacionados à sua opinião política, considerada dado pessoal sensível pela LGPD.

Quando houver tratamento desse tipo de informação, ele será realizado com base em consentimento específico, destacado e informado, ou em outra hipótese legal aplicável prevista no artigo 11 da LGPD. Você poderá retirar seu consentimento a qualquer momento.

Dados pessoais não sensíveis poderão ser tratados, conforme a finalidade, com base no consentimento, no legítimo interesse, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos ou em outras hipóteses permitidas pela legislação. O legítimo interesse não será utilizado como base legal para dados pessoais sensíveis.

4. Para que usamos os dados

Podemos utilizar seus dados para:

• responder mensagens, dúvidas e solicitações;
• enviar informações sobre atuação pública, projetos, propostas e iniciativas;
• organizar participação em eventos, reuniões, comunidades, grupos e ações;
• administrar cadastros e preferências de comunicação;
• melhorar a experiência, o conteúdo e o funcionamento do site;
• prevenir fraude, abuso e acessos indevidos;
• medir audiência, desempenho de páginas, anúncios e campanhas digitais;
• cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes.

Comunicações promocionais ou político-institucionais que dependam de consentimento somente serão enviadas quando houver autorização correspondente.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem comercializamos seus dados pessoais. As informações poderão ser compartilhadas, quando necessário, com serviços de hospedagem e infraestrutura, plataformas de e-mail e mensagens, ferramentas de CRM, provedores de formulários e bancos de dados, ferramentas de analytics, plataformas de mídia e publicidade, fornecedores de segurança e prestadores envolvidos na operação do site.

Esses fornecedores deverão tratar os dados exclusivamente para as finalidades contratadas e adotar medidas adequadas de segurança e confidencialidade. Algumas plataformas podem processar informações fora do Brasil; nesses casos, poderá ocorrer transferência internacional de dados, observadas as exigências da LGPD. Também poderemos compartilhar informações quando houver obrigação legal, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente.

6. Cookies, pixels e tecnologias de mensuração

Este site poderá utilizar cookies, pixels, tags e tecnologias semelhantes para garantir seu funcionamento, salvar preferências, analisar audiência, mensurar campanhas e conversões, melhorar conteúdos e realizar remarketing, quando aplicável e autorizado.

Quando houver uma plataforma de gestão de consentimento, você poderá aceitar, recusar ou personalizar cookies não essenciais. Cookies estritamente necessários poderão permanecer ativos por serem utilizados na segurança e no funcionamento técnico. A simples permanência no site não será considerada consentimento para cookies de publicidade ou analytics que dependam de autorização.

7. Tempo de retenção

Os dados serão mantidos somente pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas, manter o relacionamento solicitado, atender obrigações legais ou regulatórias, exercer direitos e prevenir fraude. Encerrada a finalidade, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal para sua conservação.

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, destruição acidental, alteração indevida, compartilhamento irregular, fraude e uso incompatível com as finalidades informadas. Nenhum sistema conectado à internet, entretanto, é completamente imune a incidentes.

Caso ocorra um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências previstas na legislação.

9. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informações sobre as finalidades e o compartilhamento;
• anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados irregularmente;
• portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
• eliminação dos dados tratados com consentimento;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento e oposição a tratamentos realizados em desacordo com a LGPD;
• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

10. Como solicitar acesso, correção ou exclusão

Envie a solicitação para dep.ricardobarros@camara.leg.br, informando seu nome, o e-mail ou telefone utilizado no cadastro, a descrição do pedido e se deseja acesso, correção, atualização, revogação do consentimento ou exclusão.

A equipe poderá solicitar informações adicionais exclusivamente para confirmar a identidade do solicitante e localizar o cadastro. As solicitações serão analisadas dentro dos prazos legais e operacionais aplicáveis.

11. Links e serviços externos

Este site poderá conter links para redes sociais, plataformas de vídeo, aplicativos de mensagens, formulários ou outros serviços externos. Esses serviços possuem seus próprios termos, medidas de segurança e políticas de privacidade. Não controlamos o tratamento realizado diretamente por eles após o visitante sair deste site.

12. Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças no funcionamento do site, nas ferramentas utilizadas, nas finalidades de tratamento, na legislação ou nos canais de contato. A versão mais recente permanecerá disponível nesta página com a data de atualização.

13. Canal de contato

Para assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados, escreva para dep.ricardobarros@camara.leg.br ou ligue para (61) 3215-5412.

Estes termos apresentam as regras básicas para acessar e utilizar este site.

1. Sobre este site

Este site é uma página informativa vinculada ao deputado federal Ricardo Barros. Seu objetivo é apresentar informações sobre sua atuação pública, projetos, iniciativas e posicionamentos, além de permitir contato e relacionamento com pessoas interessadas em acompanhar o trabalho.

A identificação como página de pré-campanha, campanha eleitoral ou candidatura somente deverá ser utilizada após validação jurídica e confirmação oficial pela coordenação responsável.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar este site, você declara estar ciente destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma condição, poderá interromper a navegação e deixar de utilizar os recursos disponibilizados.

3. Uso permitido

Você poderá consultar informações públicas, acompanhar atualizações, entrar em contato com a equipe, enviar dúvidas e solicitações, preencher formulários, solicitar informações sobre seus dados, participar de iniciativas disponíveis e acessar links para canais oficiais.

4. Uso proibido

Você não deverá:

• fornecer informações falsas ou de terceiros sem autorização;
• tentar acessar áreas, servidores ou bancos de dados restritos;
• prejudicar o funcionamento ou a segurança do site;
• inserir códigos maliciosos, explorar vulnerabilidades ou realizar spam;
• coletar informações de outros usuários;
• reproduzir ou distribuir conteúdos sem autorização;
• enviar mensagens ilegais, discriminatórias, ameaçadoras ou ofensivas;
• utilizar os canais para fraude, desinformação ou falsidade ideológica;
• violar direitos autorais, direitos de imagem ou direitos de terceiros.

5. Conteúdo do site

As informações disponibilizadas possuem finalidade informativa, institucional e de relacionamento. Textos, imagens, vídeos, documentos, marcas e outros conteúdos poderão ser atualizados, corrigidos ou removidos a qualquer momento.

Informações relacionadas a candidatura, cargo em disputa, número eleitoral, partido, federação, coligação, CNPJ, financiamento ou propaganda oficial deverão ser validadas pela coordenação jurídica e eleitoral antes da publicação.

6. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os conteúdos publicados são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A reprodução, alteração, distribuição ou utilização comercial dependerá de autorização prévia. O compartilhamento de links públicos e de conteúdos destinados à divulgação é permitido, desde que não haja alteração, descontextualização ou atribuição falsa.

7. Conteúdo assistido por inteligência artificial

Etapas de redação, revisão, organização visual, edição ou produção gráfica poderão utilizar ferramentas de inteligência artificial, sempre com supervisão e revisão humana.

Fotos, dados oficiais, obras, eventos, apoios políticos, depoimentos e informações factuais deverão corresponder a materiais reais e verificáveis. Não serão apresentados como fatos reais apoios, declarações, rostos, eleitores, eventos, obras, multidões, documentos ou dados oficiais inexistentes ou fabricados. Ilustrações e composições conceituais poderão ser utilizadas quando não induzirem o visitante a interpretá-las como registro factual.

8. Formulários e dados enviados

Ao preencher um formulário, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, possui autorização para fornecê-las, está ciente das finalidades apresentadas, leu a Política de Privacidade e compreende que poderá solicitar acesso, correção ou exclusão dos dados.

Autorizações para recebimento de mensagens ou tratamento de dados sensíveis deverão ser apresentadas de maneira específica e destacada.

9. Links externos

Este site poderá conter links para redes sociais, aplicativos de mensagens, plataformas de vídeo, formulários externos, notícias, documentos públicos, sites governamentais e outros serviços. Esses serviços possuem seus próprios termos e políticas. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, disponibilidade, segurança ou tratamento de dados realizado diretamente por plataformas externas.

10. Disponibilidade e responsabilidades

A equipe buscará manter as informações corretas e o site em funcionamento adequado. Entretanto, não é possível garantir disponibilidade contínua, ausência total de erros, compatibilidade com todos os dispositivos, funcionamento permanente de serviços externos ou ausência absoluta de falhas técnicas e incidentes de segurança.

O usuário é responsável pelo uso que fizer das informações e dos recursos. Nada neste site substitui documentos oficiais, registros eleitorais, publicações governamentais ou informações emitidas pelas autoridades competentes.

11. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados para refletir alterações no site, nas ferramentas utilizadas, nas iniciativas apresentadas ou na legislação aplicável. A versão mais recente permanecerá disponível nesta página com a data de atualização.

12. Legislação aplicável

Estes termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet, a legislação de propriedade intelectual, a legislação eleitoral quando aplicável e demais normas relacionadas ao funcionamento do site.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, escreva para dep.ricardobarros@camara.leg.br ou ligue para (61) 3215-5412.

Fale com a equipe

Use estes canais para falar com a equipe responsável pelo site ou solicitar informações sobre seus dados pessoais.

Telefone: (61) 3215-5412
Endereço institucional: Av. Prudente de Morais, 740 - Zona 07, Maringá - PR, 87020-010